O Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) da ADUFPB promove no dia 30 de junho, a partir das 9h30, um café da manhã no hall da reitoria para divulgar, entre a comunidade universitária, os problemas que os professores aposentados vêm sofrendo, desde 2013, com seguidos cortes nos contracheques.
No total, 723 professores estão sendo prejudicados pela medida. Em alguns casos, a redução nos rendimentos mensais chega a R$ 1,5 mil, o que equivale a uma perda de R$ 27 mil entre outubro de 2013 e maio de 2015.
Os cortes estão sendo feitos porque a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) alterou a forma de pagamento da vantagem assegurada pelo artigo 192 da Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Única – RJU) aos professores que se aposentaram até 1996.
Pelo RJU, o servidor aposentado receberia como provento um valor equivalente à remuneração da classe imediatamente superior à que estava posicionado. Ou, quando ocupante da última classe da carreira, a remuneração que já recebia acrescida da diferença entre essa e o padrão da classe imediatamente anterior.
Em substituição a esses critérios, a Progep adotou como parâmetro de cálculo a remuneração da classe “professor associado”, que só foi criada muito tempo depois, pela Lei 11.344/2006. Essa medida foi tomada com base na Nota Técnica nº 188/2012, do Ministério do Planejamento, que tem caráter meramente administrativo e contraria o preceito da irredutibilidade dos salários previsto no artigo 7º da Constituição Federal.
Desde 2013, os professores aposentados, por meio da ADUFPB, vêm tentando administrativamente suspender os cortes. Em duas audiências com a reitora Margareth Diniz, eles chegaram a receber a garantia de que o problema seria solucionado. Entretanto, até o momento nada foi feito.
Fonte: Ascom ADUFPB