Um dos principais temas discutidos na Assembleia desta quarta-feira, 27/2, foi a proposta de reforma da Previdência apresentada no dia 20 de fevereiro pelo governo Bolsonaro. Após análise feita pela Diretoria Executiva e de uma sessão de debates entre os presentes, foi aprovado que a ADUFPB deve se engajar nas ações de mobilização que estão sendo promovidas na Paraíba e em todo o Brasil, e que a entidade também deve realizar atividades para esclarecer a comunidade sobre os perigos da proposta.
A análise da Diretoria foi apresentada pelo professor Marcelo Sitcovsky, tesoureiro da ADUFPB. Ele informou que na última terça-feira, dia 26, foram retomadas as atividades do Fórum em Defesa da Previdência, com uma reunião realizada na sede da seção-sindical, no Centro de Vivência do campus I da UFPB.
Participaram do encontro 25 entidades, entre sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais. Segundo Sitcovsky, a avaliação do Fórum é de que a proposta do governo Bolsonaro expressa a destruição da Previdência Social pública. Pretende-se, com a “reforma”, alterar por completo a concepção de Previdência que vigora no Brasil, baseada no sistema de repartição (na qual as aposentadorias são pagas com a contribuição dos trabalhadores e das empresas) e instituir o sistema de capitalização, no qual a contribuição do trabalhador é depositada em uma conta pessoal, administrada por gestores financeiros, que aplicam o dinheiro no mercado financeiro a fim de obter rendimentos suficientes para uma aposentadoria futura.
Esse foi o modelo instituído no Chile em 1981 pelo ditador Augusto Pinochet. O resultado é que, atualmente, cerca de 90% dos atuais aposentados do país recebem apenas meio salário mínimo por mês e o Chile ocupa o primeiro lugar no ranking de suicídios da América Latina em consequência da morte dos idosos que não suportam viver em situação de miséria.
De acordo com Marcelo Sitcovsky, o governo usa de argumentos falsos para justificar a necessidade de reforma na Previdência. A tese do déficit previdenciário é “quase uma fraude contábil”, segundo ele. Ela é construída a partir da ideia de que as despesas com benefícios superam as receitas com contribuições. Mas, para calcular esse resultado, o governo utiliza apenas as contribuições do trabalho, ignorando as demais fontes de recursos da Seguridade Social, como PIS, Cofins e Loteria Federal.
A ideia de déficit previdenciário já foi contestada, inclusive, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso Nacional que, em 2017, investigou as contas da Previdência e constatou que ela é, na verdade, superavitário.
“Sangria” de recursos públicos
Outro argumento usado para tentar justificar a reforma é o do déficit fiscal do orçamento federal, o que levaria a uma necessidade de se “fazer caixa” para bancar equilibrar as contas públicas. Essa tese é constantemente contestada pela Auditoria Cidadã da Dívida e outras entidades. Segundo Marcelo Sitcovsky, o que existe na verdade é uma “sangria dos recursos para o pagamento da dívida pública, que sequer é auditada”.
Dados da Auditoria Cidadã da Dívida revelam que sair do déficit fiscal sem necessidade de atentar contra os direitos básicos da população. “As análises atuariais não colocam a nossa Previdência em crise”, afirma.
Além de não se sustentaram os argumentos utilizados para justificar a reforma, o governo não incluiu no projeto apresentado soluções para se aumentar a arrecadação com a cobrança dos devedores da Previdência. Empregadores que deixam de pagar a contribuição ou que simplesmente deixam de repassar a contribuição dos trabalhadores hoje são responsáveis por um rombo de R$ 460 bilhões.
“Embora a proposta de reforma mencione a cobrança desses valores, os mecanismos para essa cobrança serão Refis intermináveis, com redução de valores, e outras iniciativas que abrem mão desses recursos”, explica Sitcovsky.
Ele destacou que, da forma como foi apresentada, a reforma da Previdência atinge a todos, sejam trabalhadores que acabaram de entrar no mercado, sejam aqueles que já reúnem as condições para aposentadoria, sejam os já aposentados. “Os aposentados atuais sofrerão confisco salarial, porque o governo propõe um aumento da alíquota, que pode chegar a 22%, dependendo da faixa salarial”, explicou.
De acordo com Marcelo Sitcovsky, é importante que todos os professores se integrem aos debates sobre a reforma da Previdência e participem das atividades de mobilização. Apenas com a união dos trabalhadores será possível impedir que o projeto seja aprovado.
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Fonte: Ascom ADUFPB