Dezenas de professores participaram na última quinta-feira (19) da plenária realizada pela ADUFPB para tratar de assuntos jurídicos. A atividade ocorreu no Centro de Vivência do campus I, em João Pessoa, e contou com a participação do assessor jurídico da entidade, o advogado Paulo Guedes.
Ele atualizou os docentes sobre as ações dos 28,86%, dos 3,17%, das progressões funcionais, do 1/3 de férias e do artigo 192. Além disso, explicou algumas informações que circularam nos últimos dias e repercutiram entre os servidores públicos federais. Como por exemplo a decisão do Supremo Tribunal Federal que dá direito aos servidores que se aposentaram antes de 2008 de pedir correção das remunerações pela inflação. Segundo o advogado Paulo Guedes, essa decisão vale apenas para funcionários que se aposentaram pelo Regime Geral de Previdência e, portanto, não abarca os professores federais.
O assessor jurídico da ADUFPB também abordou questões administrativas da UFPB que ganharam destaque nas últimas semanas, como o tratamento dado pela ouvidoria da universidade ao caso do professor Luciano Gomes, que foi denunciado por usar uma camisa do MST.
Atendimento na sede
Professoras e professores que precisarem tirar dúvidas ou queiram atualização sobre o andamento dos processos da ADUFPB têm assegurado, na sede do sindicato, um atendimento jurídico três dias na semana. Pela manhã, os docentes podem comparecer na segunda e quarta-feira para conversar com a advogada de plantão. Já na sexta-feira, o atendimento é realizado no período da tarde.
Confira as fotos da plenária jurídica desta quinta-feira.
