Os professores da UFPB aderiram à paralisação nacional dos trabalhadores que ocorrerá na próxima segunda-feira, 24/10, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que congela os investimentos públicos pelos próximos 20 anos e que, na mesma data, será votada em segundo turno na Câmara dos Deputados.
A PEC limita as despesas primárias da União aos recursos do ano anterior corrigidos apenas pela inflação do período, para aumentar o superávit primário e destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da dívida pública. Ela foi aprovada em primeiro turno no dia 11 de outubro com 366 votos favoráveis e 111 contrários. Agora, segue para segundo turno e, se aprovada, vai para análise do Senado Federal.
A paralisação da próxima segunda-feira foi aprovada em assembleia docente realizada na quinta-feira nos campi de João Pessoa, Areia, Bananeiras e Litoral Norte. Os professores também participarão do ato público que será realizado no Centro de João Pessoa, a partir das 15h, com concentração no Liceu Paraibano.
Pela manhã, a partir das 8h, a ADUFPB realiza atividades no campus I, na entrada da reitoria e na entrada do CCHLA, com café da manhã, panfletagem e carro de som.
Dieese
A proposta do Governo Temer altera o regime fiscal, propondo o congelamento dos recursos destinados às áreas sociais, infraestrutura e despesa com pessoal por duas décadas. Uma nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra as diferenças anuais entre as despesas realizadas em educação e saúde durante o período de 2002 a 2015, e as mesmas despesas calculadas caso a nova regra tivesse sido adotada durante o mesmo período.
“Observa-se, por esta simulação, que os gastos com educação e saúde teriam sido significativamente menores se as regras propostas pelo governo tivessem sido implementadas desde 2003. No caso da educação, com a nova regra, a redução seria de 47%, no período. Já em relação às despesas com saúde, a redução seria de 27%11. Em relação ao montante de recursos, a perda na saúde, entre 2002 e 2015, teria sido de R$ 295,9 bilhões e, na educação, de R$ 377,7 bilhões”, aponta o estudo.
De acordo com a Nota do Dieese, “o pacote de medidas anunciado, até o momento, pelo governo com o objetivo de promover um ajuste nas contas públicas, leva a uma redução relativa do papel do Estado como indutor do desenvolvimento no país. Caracterizam-se, portanto, como medidas de caráter neoliberal e trata-se, na verdade, de uma reforma do Estado”. Clique aqui para ler o estudo.
Auditoria Cidadã da Dívida
A Auditoria Cidadã da Dívida também divulgou artigos apontando os ataques contidos na PEC 241/2016 e a sua relação com outros projetos em tramitação no Congresso Nacional, como o PLS 204/2016, o PLP 181/2015 e o PL 3337/2015. Denuncia, por exemplo, que a PEC garante recursos para “empresas estatais não dependentes”, enquanto ficarão congelados por até vinte anos o conjunto de gastos e investimentos primários em saúde, educação, segurança, assistência. Leia o primeiro artigo aqui e o segundo, aqui.
Fiocruz
O Conselho deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) se manifestou em nota, apontando que “hoje a literatura e as experiências internacionais apresentam evidências do fracasso das medidas de restrição de gasto público ou austeridade fiscal como estratégia de enfrentamento da crise e retomada do crescimento. Pelo contrário, cada vez mais são conhecidas experiências em que o reforço dos sistemas de proteção social gera maior rapidez na superação da crise, na retomada do crescimento e no combate ao desemprego”. Clique aqui para ler.
Ipea
A nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada em setembro, aponta os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a efetivação do direito à saúde no Brasil. Clique aqui para ler.
O ANDES-SN também vem produzindo vários materiais para informar e mobilizar a categoria sobre os ataques contidos na PEC 241/2016. Leia aqui a edição de setembro do InformANDES, o Manifesto do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais e o infográfico “Vamos quebrar esse gelo!”.
Tramitação da PEC 241
Para que a proposta seja aprovada, ainda deve passar por segunda votação na Câmara dos Deputados, anunciada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (PMDB/RJ), para dia 24 de outubro. Se aprovada em segundo turno pelos deputados, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.
Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas.
Fonte: Ascom ADUFPB