Será realizada nesta terça (12/5) e na quarta-feira (13) uma nova rodada de assembleias dos professores da UFPB com a seguinte pauta: informes, Organizações Sociais nas universidades, campanha salarial 2015 e proposta do Setor das Federais do Andes-SN de indicativo de greve para o final de maio.
No dia 12 (terça-feira), a assembleia acontecerá pela manhã na subsecretaria da ADUFPB no campus de Bananeiras.
Já no dia 13 (quarta-feira), a partir de 9h, a reunião será no auditório da Reitoria, no campus I, em João Pessoa, reunindo tanto com professores que atuam na Cidade Universitária quanto os da unidade do Centro de Ciências Jurídicas de Santa Rita e os dos campi IV (Litoral Norte) e V (no bairro de Mangabeira).
No mesmo dia, às 15h, haverá assembleia também no campus de Areia, na subsecretaria da ADUFPB.
Organizações Sociais
Um dos temas de pauta da nova rodada de assembleia é a decisão do Supremo Tribunal Federal, no dia 16 de abril, que considerou válida a atuação das Organizações Sociais na prestação de serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação ao meio ambiente, cultura e saúde.
A ADI 1923 questionava a legalidade da Lei 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e a criação do Programa Nacional de Publicização, bem como o inciso XXIV, artigo 24, da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações). A ação foi ajuizada há mais de 15 anos e sua votação havia sido suspensa em maio de 2011, com pedido de vistas do processo pelo ministro Marco Aurelio.
Para Claudia March, secretária geral do ANDES-SN, a decisão é muito preocupante e representa um ataque direto àqueles que lutam contra a precarização das condições de trabalho e em defesa dos serviços públicos de qualidade e tem por objetivo dar continuidade à contrarreforma do Estado, iniciada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, sob a tutela do então ministro Bresser Pereira.
A diretora do ANDES-SN lembra que não havia uma restrição à Lei 9.637, promulgada em 1998, mas desde antes de sua aprovação, a mesma já vinha sendo questionada e combatida pelos movimentos sindicais e sociais, tanto na esfera política quanto jurídica, o que impediu o avanço das OS para todos os setores previstos na Lei.
Fonte: Ascom ADUFPB