A ADUFPB disponibilizou um e-mail exclusivo para o envio dos documentos referentes à ação do artigo 192, que entrou em fase de execução da obrigação de pagar. As fichas financeiras de 2011 até janeiro de 2021 devem ser encaminhadas para o endereço processo192@gmail.com. Essa documentação pode ser adquirida diretamente pelo portal do Sigep (Sistema de Gestão de Pessoa), no item “Demonstrativo de Rendimento Anual”. Caso não seja possível retirá-la pela internet, basta procurar diretamente a Pro-reitoria de Gestão de Pessoas (Progep).
Por que é necessário apresentar a documentação?
Depois da decisão positiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor do sindicato, no final do mês de janeiro, agora a assessoria jurídica da entidade começa a reunir os documentos necessários para o cálculo de atualização dos valores que devem ser pagos pela UFPB.
Quem está envolvido na ação do artigo 192?
Esse processo envolve professores e professoras da UFPB que se aposentaram antes de 1997, mas que estavam sem receber o adicional previsto no artigo 192 do Regime Jurídico Único (RJU) desde 2013 devido a mudanças na forma de cálculo baseadas em uma Nota Técnica do Ministério do Planejamento.
Grupo de Whatsapp
Para confirmar se seu nome está na ação, é necessário entrar em contato com a assessoria jurídica da ADUFPB, que irá consultar a lista de beneficiados. Com o objetivo de facilitar esse contato, foi criado um grupo de Whatsapp. Para participar, basta solicitar o link pelo Whatsapp da comunicação da ADUFPB (99645-7000).
Fonte: Ascom ADUFPB