Nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei (PL) 2699/11, que põe fim à lista tríplice — metodologia utilizada para a seleção de reitores de universidades federais desde 1995 —, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O próximo passo será dado no Senado, onde também deverá tramitar terminativamente nas comissões Especial e CCJ. Como na Câmara, a tramitação conclusiva no Senado excluiu a votação em plenário.
De acordo com a deputada Ana Pimental (PT-MG), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados e relatora do PL, a aprovação na CCJC é um fato histórico para quem defende a universidade pública. “A partir de agora, os reitores serão escolhidos diretamente pelas comunidades acadêmicas. É uma grande vitória”, disse ela.
De autoria da ex-deputada Sandra Rosado (PSB-RN), o PL tramitou na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, ou seja, só precisaria ser votado pelo Plenário caso houvesse divergência nas decisões das duas comissões em que passou (CCJC e Comissão de Educação e de Cultura), ou caso 51 deputados (10% do total) apresentassem recurso contra o tipo de tramitação.
A votação na CCJC ficou em 30 votos para que a pauta fosse mantida e quatro para que fosse retirada. Os únicos votos contrários ao novo sistema de escolha de reitorias foram de Rosângela Moro (União-SP), Gerlen Diniz (PP-AC), Eunício Oliveira (MDB-CE) e Roberto Duarte (Republicanos-AC).
Na época em que o projeto começou a tramitar, há mais de dez anos, a autora questionou: “Não é concebível que, em pleno século XXI, a universidade pública conviva com uma legislação arcaica, que diminui a representatividade de grupos importantes para a sustentação da comunidade universitária, como alunos, professores e servidores técnico-administrativos”.
Lista tríplice – A lista tríplice é feita a partir de uma consulta pública nas instituições, cabendo, ao presidente da República, escolher o reitor ou reitora — mesmo que essa pessoa não fosse, necessariamente, a mais votada. Com o PL, não existe essa obrigatoriedade, pois os votos da comunidade acadêmica definem reitores e pró-reitores de forma direta.