A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23) o texto modificado do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que legaliza a terceirização de todas as áreas de trabalho na iniciativa privada, tanto para atividade meio quanto fim. Após a aprovação do texto-base da lei, os deputados debruçaram-se sobre as emendas, que alteravam partes do PL. Com a aprovação na Câmara, o PL passa ao Senado Federal. Caso seja modificado, volta à Câmara. Caso não, vai direto ao Palácio do Planalto, para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Entre as alterações aprovadas na sessão plenária dessa quarta, está uma emenda aglutinativa que junta diversas modificações retiram ainda mais direitos dos trabalhadores. Uma delas diminui de 24 para 12 meses o tempo mínimo que a empresa precisa esperar para recontratar como terceirizado o mesmo trabalhador demitido. Outra retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho para os terceirizados.
Outra mudança feita pela emenda diminui o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte de 1,5% para 1% para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância. Também foi aprovado o texto que torna solidária a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada.
Alexandre Galvão, 3º secretário e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) do ANDES-SN, critica a terceirização. “O PL é um dos maiores ataques à classe trabalhadora, se não o maior, desde a década de 30”, afirma o docente. Para Galvão, a aprovação do PL na Câmara demonstra que os deputados não são sensíveis às mobilizações dos trabalhadores e que, portanto, é necessário que a mobilização seja maior para mostrar aos senadores a posição contrária à terceirização.
O diretor do ANDES-SN ressalta ainda que a emenda aglutinativa aprovada na Câmara piora ainda mais o projeto, aumentando a precarização do trabalho e da vida dos trabalhadores. “É necessário ir à luta para derrotar o PL no Senado, e que as entidades sindicais e os movimentos sociais organizem novas paralisações para barrar esse projeto, o que só será possível com muita mobilização dos trabalhadores”, conclui Galvão.
Fonte: ANDES-SN