Sob muitos protestos e em uma reunião marcada por bate-boca e até violência, o Conselho Universitário da UFPB (Consuni) aprovou na tarde desta terça-feira (16/2) a minuta do regimento que norteará a eleição deste ano para reitor/reitora na Universidade Federal da Paraíba. A proposta de incluir os funcionários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) no colégio eleitoral foi aprovada por 24 votos a favor, 16 contrários e três abstenções. Também foi definida a data da eleição: 13 de abril.
A reunião do Consuni teve início às 9h, na sala da Secretaria dos Órgãos Deliberativos da Administração Superior (Sods), no prédio da Reitoria. Muitos professores e estudantes estavam presentes para acompanhar o debate sobre o regimento da eleição. Após a reitora Margareth Diniz abrir a sessão, o relator do processo, professor Ângelo Brito, do CCS, leu parecer favorável ao texto, que define o dia 13 de abril como data do pleito e prevê a inclusão dos funcionários da Ebserh no colégio eleitoral (portanto com poder de voto).
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares é responsável pela gestão dos hospitais universitários do País desde 2011. Na UFPB, ela assumiu o Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW) em 2013. Os funcionários são contratados por meio de uma seleção ou concurso público e são considerados funcionários públicos, mas trabalham sob o regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e não possuem os mesmos direitos dos servidores públicos estatutários, inclusive por terem contrato temporário de, no máximo, cinco anos.
No HULW, quase mil trabalhadores atuam sob essas condições. Eles foram aprovados em concurso realizado no ano passado e possuem vínculo apenas com a Ebserh, que é, inclusive, responsável exclusiva pela administração do hospital, no que se refere às decisões administrativas e financeiras.
Ao longo da reunião, grupos de estudantes erguiam cartazes com palavras de ordem contra as mudanças no estatuto. Depois da leitura do parecer, mães de crianças atendidas pela Escola de Educação Básica da UFPB – que atende à comunidade interna e externa – entraram na sala protestando por causa da falta de professores na instituição, o que vem prejudicando a continuidade das aulas.
“A professora Margareth Diniz então sinalizou que iria interromper a reunião e levar o debate para o gabinete dela. Como de outra vez, as decisões do Consuni seriam tomadas a portas fechadas”, declarou o presidente da ADUFPB, professor Marcelo Sitcovsky, fazendo referência ao processo que terminou com a aprovação da entrada da Ebserh no Hospital Universitário Lauro Wanderley em 2013.
“Nós nos encaminhamos para conversar, sinalizando que não fazia sentido realizar a reunião a portas fechadas e que poderíamos ir ao auditório, que acomodaria estas pessoas e todo o conselho seguiria normalmente. O que acontece é que, para nossa surpresa, na porta do auditório, ao lado da Sods, foi impedido o ingresso de professores, servidores técnico-administrativos e estudantes”, continuou o professor Sitcovsky.
Por determinação da reitora, apenas os conselheiros foram autorizados a entrar no auditório, o que provocou a revolta das pessoas que estavam presentes para acompanhar a reunião. Seguiram-se, então, vários momentos de confusão com a equipe de segurança que impedia a passagem, fazendo uso, inclusive, de agressões físicas e ameaças verbais (veja os vídeos abaixo).
“Foi impedido o direito de acompanhar a sessão, que é previsto no Estatuto da Universidade e no regimento da Sods. E isso foi contrariado na medida em que seguranças armados – seguranças inclusive que não são do corpo da universidade, que lá foi dito serem seguranças particulares -, impedindo o ingresso de pessoas no auditório da reitoria”, declarou o professor Marcelo Sitcovsky.
Depois da forte pressão dos professores e estudantes, o auditório foi finalmente liberado após 11h30. O presidente da ADUFPB fez um pronunciamento durante a reunião reafirmando a posição da entidade contrária à inclusão dos funcionários da Ebserh no colégio eleitoral da UFPB. Ele lembrou que o voto é um direito assegurado à comunidade universitária conforme o estatuto da UFPB (professores, técnico-administrativos e estudantes) e não inclui os trabalhadores terceirizados.
“Essa proposta é um profundo desrespeito com a Comunidade Universitária, pois descaracteriza o que se constituiu historicamente como Comunidade Universitária da UFPB”, destacou o presidente da ADUFPB, Marcelo Sitcovsky. Ele ressalta que, contratualmente, portanto juridicamente, os funcionários contratados pela Ebserh e que estão lotados no Hospital Universitário são vinculados exclusivamente à empresa e não à universidade.