A Reforma da Previdência está suspensa, declarou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, à imprensa nesta terça-feira (20/02), um dia após o Dia Nacional de Mobilização. O assunto não está liquidado, mas mostra que uma batalha foi vencida pelos trabalhadores e que a lutas travadas desde o ano passado não foram em vão. De acordo com Marun, “na melhor das hipóteses, o tema será retomada no fim do ano, quando acabar a intervenção federal no Rio de Janeiro”.
Para o presidente da ADUFPB, Cristiano Bonneau, “a desistência do governo em votar a Contrarreforma da Previdência também é o resultado das mobilizações constantes do ano de 2017 e da organização dos trabalhadores neste início de 2018. As entidades vinham denunciando a perda de direitos desde o aparecimento desta proposta”.
“O investimento estatal em propaganda e no atendimento às emendas parlamentares não foram páreos para esconder da população e ludibriá-la em relação à Contrarreforma da Previdência. No entanto, esta ainda não é uma guerra ganha”, concluiu Bonneau.
O fato é que sem os 308 votos necessários para a aprovação da reforma até o fim do mês, limite estabelecido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo achou um subterfúgio para adiar essa votação: criou uma intervenção federal no Rio de Janeiro supostamente para conter a violência no estado.
Na segunda-feira, o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE), anunciou a suspensão do andamento de todas as PECs na Casa até o fim da intervenção, por entender que a proibição de emendar a CF inclui a tramitação das propostas de mudança à Constituição no Congresso Nacional, não apenas a promulgação.
A luta não pode parar
O presidente da ADUFPB alerta que “devemos ficar atentos e nos mantermos mobilizados, pois há um processo de minimização do Estado e de retirada cada vez maior dos direitos conquistados, alterando a Constituição”.
Segundo o próprio ministro Marun declarou ao jornal Correio Braziliense, o governo agora analisa com lideranças partidárias uma pauta que possa substituir os efeitos da reforma em termos de ganhos fiscais.
Intervenção federal militar
Michel Temer decretou na sexta-feira (16) a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. A medida foi aprovada pelos deputados por 340 votos a 72 na madrugada desta terça-feira (20/02), mas ainda precisa de aprovação pelo Senado para valer até o fim de 2018. Previsão é de que senadores analisem texto nesta terça.
O decreto assinado por Temer nomeou o general Walter Braga Netto como interventor, responsável pela estrutura de segurança do Rio, o que incluí as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e o sistema carcerário do estado.
FONTE: ADUFPB, com Correio Braziliense e G1