A Câmara Municipal de João Pessoa realizou sessão especial na última quarta-feira (19/11) para discutir a proposta de realização de um plebiscito sobre a formação de uma constituinte exclusiva para a Reforma Política no país. A discussão foi proposta pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), formada pelos vereadores Fuba, Bira e Benilton Lucena.
Na Paraíba, o comitê pela constituinte exclusiva tem várias atividades agendadas para as próximas semanas. Na próxima terça-feira (25/11), haverá reunião da coordenação estadual às 15h, na sede do (Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintricon), em João Pessoa. Já no dia 28 de novembro, haverá audiência pública na Câmara Municipal de Nova Palmeira (PB).
Durante o mês de dezembro também haverá atividades. No dia 6, será inaugurado, no bairro dos Bancários, em João Pessoa, o comitê “Coração Valente”, que será o comitê da presidenta Dilma Rousseff pelo plebiscito da constituinte exclusiva. Já no dia 9, haverá debate com frei Betto, no município de Santa Rita, à noite. E, no dia 17, debate com Márcio Pochmann, às 9h, no Sindicato dos Bancários, em João Pessoa. O comitê paraibano também participará de mobilização durante da presidenta Dilma, em Brasília. Uma caravana sairá do Estado com representantes de várias entidades.
Audiência na Câmara
Na sessão especial da última quarta-feira, o vereador Fuba destacou que o Brasil vive um momento ímpar, no qual a sociedade reivindica transformações. Ele lembrou que existem três mecanismos que permitem a participação popular nas decisões da país: o plebiscito, pelo qual o cidadão aprova ou não uma questão; o referendo, pelo qual o povo se manifesta sobre uma lei já estabelecida; e o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, através do qual o cidadão pode atuar publicamente na criação de normas. O parlamentar aceitou a sugestão da criação de uma Frente Parlamentar na CMJP para acompanhar as audiências de debate sobre o plebiscito realizadas na Paraíba.
“A sociedade não aguenta mais tamanha promiscuidade na política brasileira. Chegou a hora da própria sociedade se rebelar. É necessário que se faça uma reforma na política do nosso país. Precisamos acabar com as coligações e unificar as eleições; que o processo eleitoral aconteça com listas partidárias. Também temos que acabar com o financiamento das empresas privadas para evitar comprometimentos. Vamos pressionar o Congresso Nacional para possibilitar a consulta de nossa população sobre esta reforma, tão necessária para melhorar nosso processo político. A Paraíba sai na frente com duas plenárias e movimento nas ruas que contou a participação do nosso governador e do nosso prefeito”, comentou.
A mesa de trabalho foi composta pelos vereadores Fuba, que presidiu a sessão, e Eduardo Carneiro (SD), que secretariou a discussão; o representante do Comitê Estadual do Plebiscito Constituinte, Marcos Freitas; secretário de Formação Política do PT, Davi Soares; o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Márcio Henrique; o presidente municipal do PC do B, Agamenon Travassos; a representante da Articulação Brasileira e Rede Mulher, Joana Darc e o representante do PSOL, Nelson Júnior.
Também participaram da sessão o vereador Benilton Lucena (PT) e representantes dos movimentos políticos, sindicais, sociais, populares e da sociedade civil organizada como um todo. Na ocasião, houve a apresentação do “Grupo de Teatro do Oprimido” da cidade de Cabedelo que encenou uma peça teatral sobre o tema.
Reforma comandada pelo povo
O parlamentar Eduardo Carneiro afirmou que o Brasil passa por um momento importante e de grande definição sobre o caminho que deve seguir. “É consensual que nosso sistema político está falido. E o povo precisa tomar as rédeas deste momento, para tanto, tem que saber sobre o que estará opinando. Então sugiro uma ampla divulgação sobre esse movimento e a elaboração de um cronograma de trabalho para garantir a sua continuidade”, sugeriu.
Já o vereador Benilton Lucena falou que o povo está fazendo com que a classe política faça uma reflexão sobre seu papel na sociedade e está fazendo com que a classe busque se integrar ao movimento de transformação do processo político do país.
A representante da Articulação Brasileira e Rede Mulher, Joana Darc, cobrou que os mecanismos de participação popular existente no país sejam ampliados e reformatados para garantir mais efetividade na participação do povo nas decisões do país.
O secretário do PT, Davi Soares, falou que o Congresso Nacional é conservador e que existe a necessidade do povo ir as ruas para forçar as mudanças necessárias ao desenvolvimento do país. Ele ainda disse que para evitar a demonização da política deve haver o aumento da transparência e da participação popular.
Entre outras temáticas destacadas pelos participantes da discussão estiveram a necessidade do povo optar pelo melhor modelo de representação; que as mudanças do país devem ser norteadas pelo povo e que, acima de tudo, a Reforma Política seja efetivada através de uma “Constituinte Exclusiva e Soberana”.
O plebiscito e a Reforma Política
No Brasil, Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de Emendas Constitucionais (EC) e Projetos Complementares (PC) da lei eleitoral, com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus defensores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas. Reforma Política é o aperfeiçoamento do sistema político do País.
Atualmente, existe no Brasil um movimento que pretende realizar um plebiscito sobre a realização de uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana que vai reformular o sistema político brasileiro. De acordo com o movimento, a Constituinte pretende construir propostas a partir de dois eixos: o aperfeiçoamento da democracia representativa, com a reforma do sistema eleitoral; e o fortalecimento da democracia direta e participativa, com controle social.
A proposta apresentada pelo movimento nacional é que o Congresso convoque uma Constituinte Exclusiva especificamente para debater a Reforma Política, sem a participação dos atuais deputados e senadores. Essa Constituinte seria unicameral e dissolvida logo ao fim de seus trabalhos. Atualmente tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo dos Deputados Renato Simões (PT-SP) e Luiza Erundina (PSB-SP) que prevê a convocação do Plebiscito.
Dentro das propostas apresentadas para a Reforma Política, estão: um aumento real da presença das mulheres em todas as instâncias da política nacional; voto em lista e o fortalecimento dos partidos políticos; e financiamento público das campanhas.
Movimento Constituinte Já!
Diversos partidos políticos, entidades, sindicatos e movimentos sociais e populares fazem parte do movimento Constituinte Já!, entre eles: Partido dos Trabalhadores (PT), Consulta Popular, Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB), União Brasileira de Mulheres (UBM), Conselho Estadual de Juventude, Levante Popular da Juventude, PSOL, Movimento do Espírito Lilás (Mel), Movimento dos Sem Terra (MST), Rede de Mulheres em Articulação, Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem (Sinditêxtil), Associação de Deficientes e Familiares (Asdef), Escola Fé e Política, Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, da Construção Pesada, e do Mobiliário de João Pessoa (Sintricom), Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraiba (Sintep), Movimento Negro, Centro de Mulheres 8 de Março, Associação dos Docentes da UFPB (AdufPB), Sindicato dos Trabalhadores em Assistência Técnica e Extensão Rural (Sinter), membros da comunidade católica e evangélica, estudantes secundaristas e universitários, Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Paraíba (Sintell-PB), Coletivo Mundo, Cunhã Coletivo Feminista, Associação das Prostitutas da Paraíba (Aspros), e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado da Paraíba (SindiÁgua-PB).
Fonte: Ascom ADUFPB e CMJP