Relatório da reunião no Ministério do Planejamento sobre Carreira Docente

RELATÓRIO DA REUNIÃO NO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
DATA – 25.08.09
LOCAL: MINISTERIO DO PLANEJAMENTO – BLOCO C
HORÁRIO – Das 17h50 às 19h30
TEMA – CARREIRA DOCENTE PARA O ENSINO SUPERIOR

PRESENTES:
Pelo MPOG: Secretário SRH Duvanier Ferreira, Assessores: Maria Gabriela, Cláudia Gomes e Maria Lucia
Pelo MEC: Marcos Aurélio – CGGE
Pelo ANDES-SN: Fernando Pires, Alberto Franke e Hélcio Q. Braga
Pelo Proifes – Gil, Eduardo e Vilmar.

DESENVOLVIMENTO

Primeiro Momento da Reunião

A reunião marcada para as 17 horas sofreu atraso de 50 minutos, segundo nos foi  informado, o Secretário Duvanier havia sido chamado pelo Ministro do Planejamento.

Às 17h50, o Secretário abriu a reunião fazendo a entrega da segunda versão da minuta relativa ao regime de DE, indagando se o documento já era do conhecimento das entidades, se haviam discutido o material e se tinham posição em relação à mesma, na medida em que gostaria de saber se tinham contribuição a fazer. Imediatamente informou que, em função da quantidade de trabalho com que o Ministério estava envolvido, não fora possível se ocupar das demandas paralelas que haviam sido levantadas na reunião anterior. Disse que o Ministério estava devendo essas respostas.

Nesse momento, a representação do ANDES-SN fez a entrega de documentos relacionados à situação de tratamento diferenciado que os RH das IFES vinham dando à Orientação Normativa nº 2, referente à remuneração dos Professores substitutos e Pareceres Jurídicos da AJN do ANDES-SN, sobre a questão do Art. 192, conforme compromisso assumido na reunião anterior, fazendo também referência à alegação de alguns RH de não disporem de orientação do ministério para efetivar a progressão de docentes da carreira do magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. O Secretário solicitou esclarecimentos sobre esse ponto e, após ouvir as entidades se comprometeu a tomar medidas orientadoras.

Em seguida, a representação do ANDES-SN perguntou sobre a origem do documento entregue. Indagou se era um documento da ANDIFES, se havia sido chancelado pelo MEC ou se tratava de um documento conjunto. O representante do MEC afirmou tratar-se de um documento conjunto. Os representantes do ANDES-SN dispõem sobre as questões que julgam preliminares para orientar os trabalhos relativos à discussão sobre carreira. Lembraram a necessidade de definição quanto à metodologia de trabalho para tratar do tema carreira, a necessidade de contar com o conjunto de interlocutores envolvidos com a questão, a temporalidade do processo, a sistematicidade de programação das reuniões e a discussão dos fundamentos para trabalhar a questão, que envolvia aspectos administrativos referentes às relações de trabalho mas, para além disso envolvia, também, medidas que dizem respeito ao trabalho docente em sua relação com a perspectiva da função social da Universidade. O Secretário respondeu que a carreira estava sendo discutida em outras instâncias, como entre o MEC e a ANDIFES e já fora objeto de reuniões com outras entidades, por ocasião da conformação dos acordos que haviam sido assinados. Afirmou que cada um discute em seus espaços, que essa reunião era um espaço de negociação sindical.

A representação do ANDES-SN indagou sobre a ausência do SINASEFE, ao que o Secretário afirmou tratar-se de espaço para discutir a carreira do ensino superior. Imediatamente colocou que o Governo tem pressa e que em uma semana, ou oito dias sairá do Ministério o projeto de lei sobre o que havia sido apresentado às entidades na reunião anterior. Em função disso queria saber se elas tinham alguma contribuição a apresentar. Os representantes do ANDES-SN manifestaram surpresa com a notícia, até mesmo porque o Sindicato não havia recebido qualquer documento que permitisse análise aprofundada sobre as matérias que haviam sido anunciadas o que tornava impossível discutir uma matéria tão relevante, quanto à carreira, de forma fatiada e por meio de propostas parciais, pontuais e isolada, medidas que acabam provocando distorções, como as decorrentes dos acordos assinados com o Governo e outras entidades. Indagou sobre que projeto era esse. O Secretário respondeu que não era um projeto, mas projetos, na linha do esforço do governo para garantir a autonomia das Universidades, para regulamentar o regime de trabalho de DE, para tratar das modalidades de remuneração por projetos, mediante adicionais de pós-lato senso e preceptorias, para docentes envolvidos com Residências médicas e Internatos, nos HU. Voltou a afirmar que o tempo do Governo é exíguo e que ninguém pode ignorar que, em 2010, a agenda do Congresso estará voltada para as eleições. Disse que a discussão poderá ser feita ao longo do processo.

Indagado se o Ministério proporcionaria acesso aos projetos antes do envio as outras instâncias do Governo, o Secretário voltou a afirmar que não haveria espera e que, no geral, as entidades tinham conhecido, na medida em que o anúncio das matérias já havia ocorrido na reunião anterior. Os representantes do ANDES-SN insistiram na insuficiência do material disponibilizado, esquemáticos e com lacunas que deixam margem a dúvidas e interpretações variadas. O Secretário afirmou não ser prática do Ministério entregar minutas de projetos de lei, que isso é prerrogativa  do governo.

A representação do Proifes alegou só ter material expositivo relacionado à DE o que inviabiliza análise mais ampla. O Secretário reafirmou que não haverá entrega de novos documentos e que o Ministério estava em via de enviar os projetos repetindo os temas de que tratarão. Nessa ocasião, fez referência a instrumentação das IFES para a gestão de recursos próprios. Disse que era necessário entender que o espaço era de negociação sindical, mas que entendia ser a agenda ampla, com possibilidade de se discutir qualquer coisa. Afirmou que nesse processo haveria situações passíveis de negociação, mas haveria momentos em que o Ministério não abriria mão de seus entendimentos e do seu papel de contribuir para que este Governo viabilize um modelo de gestão do Estado brasileiro, capaz de tornar a máquina pública mais eficiente para atender as demandas da sociedade. Disse que o governo Lula já estava em seu segundo mandato, com pouco mais de ano para fazer tudo a que se propõe. Portanto, este não era um fórum amplo para se contar com outros atores na Reunião. Encerrando este bloco de discussão o Secretário reafirmou já ter apresentado suas propostas e que sua assessoria estava elaborando os detalhes finais dos projetos.

Segundo Momento

A parte seguinte da reunião foi marcada por falas diversas dos participantes e intervenções do Secretário. Nela foram abordadas diversas questões, sobre as quais se levantaram os seguintes entendimentos e posicionamentos:

1- SOBRE A CORREÇÃO DAS DISTORÇÕES DECORRENTES DOS ACORDOS, DA MP nº 431 e da LEI nº 11.784/2008

O Governo não reconhece que tenha havido distorções, mas insuficiências nos entendimentos entre as entidades que assinaram os acordos, aspectos que podem ser aprimorados. Enfatizou que chamar de distorções não é uma boa forma de viabilizar e contribuir para o debate. O Proifes declarou que tem agenda e que não quer discutir distorções e que é preciso voltar à pauta da reunião. A representação do ANDES-SN afirmou que independente da denominação que se dê, os docentes não podem ser penalizados e que é preciso resolver questões pendentes provocados pelas medidas já tomadas e perguntou quando isso poderá ser feito. A posição do Ministério é que a prioridade no momento são os projetos, mas que as reuniões poderão continuar acontecendo.

2 – ACESSO AO BANCO DE DADOS

A representação do ANDES-SN solicitou acesso ao banco de dados relativos aos docentes, justificando a necessidade de conhecer as situações hoje existentes para poder avaliar impactos e consequências das medidas que vêm sendo tomadas e propostas pelo Governo. O secretário indagou se já não tínhamos essas informações ao que foi informado que os dados disponíveis estão desatualizados. Uma das assessoras do Secretário alegou que é matéria que está resguardada por elementos de sigilo. Retrucou-se que não se trata de dados pessoais. O Secretario afirmou que tem níveis de informação que não podem ser disponibilizados. Afirmou que os dados precisam ser solicitados de forma discriminada, podendo o que for público ser fornecido. Alegou tratar-se de tarefa trabalhosa que exige, às vezes, tempo para ser providenciada. O Proifes alegou já ter solicitado e não teve resposta, o que foi confirmado por uma das assessoras. A representação do ANDES-SN afirmou que sua solicitação será refeita e espera ser atendido, para poder fazer as projeções e analises consistentes com a realidade.

3 – CARREIRA ÚNICA

O ANDES-SN insistiu na necessidade de trabalhar o tema com a perspectiva de uma carreira única para as IFES, na medida em que se entende o trabalho docente como de mesma natureza independente dos níveis de ensino onde ele se desenvolve. O Secretário afirmou que a linha do Governo é a de trabalhar com duas carreiras e que a Carreira do EBTT já está definida e que o projeto é de aproximá-las. Que há impedimentos legais de trabalhar com a mesma nomenclatura (denominação de classes), embora busque a equalização das estruturas salariais. O representante do MEC refere que há de parte do MPOG o entendimento de que as instituições de ensino, onde o trabalho docente se desenvolve, têm finalidades particulares, o que remete para a existência de diferenças entre a docência de ensino superior e a do ensino básico, técnico e tecnológico. A representação do ANDES-SN refutou esse posicionamento e apresentou situações em que há trabalho sendo conduzido pelos docentes das duas carreiras no ensino superior e/ou no ensino básico, não cabendo diferenciar a natureza do trabalho docente. O Secretário afirmou que o ANDES-SN tem que resolver essa questão com o MEC, não lhe cabendo interferir. Na oportunidade a representação do ANDES-SN denunciou, ao representante do MEC, a indisponibilidade desse Ministério para receber o Sindicato, apesar das reiteradas solicitações que apresentou ao Ministério.

O Proifes afirmou que sua proposta atende a perspectiva do Governo e que a tabela que apresenta vale para ambas as carreiras, voltando a consultar o Secretário quanto à possibilidade de se dar a mesma denominação às classes. O Secretário voltou a referir impedimentos para isso.

4 – SITUAÇÃO DOS APOSENTADOS NAS NOVAS CARREIRAS

A questão da transposição dos aposentados foi considerada ao se discutir a questão da progressão dos docentes em função da proposta de constituição de uma nova classe (professor sênior). Os representantes do ANDES-SN lembraram que novas distorções podem acontecer, a semelhança do que ocorreu quando da criação da classe de Associado e Especial. A representação do ANDES-SN mostrou também os prejuízos que se apresentaram para os docentes aposentados, que perderam seus posicionamentos na hierarquia da carreira quando comparado a situação de que gozavam quando de suas aposentadorias. Esse fato agora poderá se repetir, o que é inaceitável. O levantamento desse problema levou o Secretário a fazer forte e incisivo discurso quanto a não responsabilidade do Ministério do Planejamento com esse segmento docente. Segundo ele não cabe ao Ministério envolver-se com essa questão. O aposentado, aposentou-se, segundo suas palavras. O ministério tem o dever de se ocupar, de pensar em quem se vincula à produção, como os ativos. O secretário afirmou que a questão dos aposentados não faz parte da agenda de formulação do MP. Reafirmou que a sua preocupação é “definir relações com os trabalhadores que constituem a atual força de trabalho, para garantir condições de uma gestão que qualifique o Estado para suas finalidades. Nessa perspectiva, ainda que tenhamos respeito e entendamos os direitos dos aposentados não podemos nos preocupar com quem não trabalha”, disse ele.

A representação do ANDES-SN rebateu referindo que a universidade que temos foi construída por esses trabalhadores. O Secretário voltou a afirmar seu posicionamento e referiu que não existe mais paridade. Disse que perdemos esse debate, embora sua posição fosse outra. Que esse debate sobre paridade já foi feito e está concluído. Disse ele: “além do que este Governo está em via de construir um Regime Próprio de aposentadoria para os servidores, fazendo a aproximação com os aposentados do Regime Geral, tema que está sendo tratado na atualidade”. O ANDES-SN alegou que estas mudanças não abrangem os que já estão aposentados e que, nesse sentido, era necessário que se levasse em conta essa questão. Mostrando inconformidade com nossa insistência o Secretario voltou a afirmar que a reunião não era o espaço para essa discussão. Concluiu o tema dizendo que tem que se acabar com essa história de que aposentado, precisa ficar permanentemente no topo!

O Proifes eximiu-se de manifestação e insistiu para que se voltasse à pauta.

5 – A CRIAÇÃO DA NOVA CLASSE: PROFESSOR SENIOR

O Secretário voltou a configurar a forma que está sendo dada para essa questão, reafirmando as informações prestadas na reunião anterior.

O Proifes fez uma exposição de sua proposta identificando-se com a proposta do Governo no que refere à equalização das duas carreiras e criação de nova classe.

A representação do ANDES-SN referiu ao trabalho que historicamente desenvolve nesse campo e que, para ser um trabalho sério necessita um processo organizado e amplo de discussão com os atores envolvidos, portanto não busca atropelar o processo de construção, na busca de apresentar resultados a qualquer preço. Demarcou ver com preocupação o fato de se apontar para um debate e ao mesmo tempo se introduzir modificações pontuais. Nesse sentido apresentou a discussão realizada na reunião dos docentes das IFES, ocorrido no final de semana anterior. Mostrou como essa nova classe só terá efeitos em 2013/2014 e que quando isso vier a ocorrer, poderão ocorrer os mesmos problemas já configurados quando da progressão de adjunto para associados, tanto para ativos quanto para a transposição de aposentados, fazendo-se necessário discutir e estabelecer os critérios que prevalecerão.

Embora negando a existência de distorções, o Proifes demandou do Secretário a discussão para “corrigir/melhorar/aperfeiçoar” questões de enquadramento. Sem retificar seu entendimento da inexistência de distorções o Secretario referiu a possibilidade de examinar a questão: “vamos avaliar isso!” Indagado sobre quando se poderia analisar essa questão o Secretário afirmou que: “discutiremos isso na seqüência”, voltando a enfatizar que na próxima semana os projetos sairão do Ministério. Novamente consultado se o resultado das discussões poderia ser aproveitado ainda na elaboração do projeto, o Secretário foi evasivo, a princípio considerando impossível para logo após dizer que a próxima semana pode ser de 7 ou 8 dias.

Quanto a tais critérios serem aplicados, também a situação dos aposentados o secretário considerou “pouco provável. “Não faremos discussão retroativa. Não trataremos de enquadramentos passados. O debate deve estar voltado para enquadramento da nova classe que estamos criando. Não reconhecemos passivos”. Outra questão levantada diz respeito ao reajuste da remuneração do professor titular e da nova classe. O Secretário colocou a perspectiva de aproximá-la aos padrões da remuneração da carreira de C&T. Nesse momento a representação do ANDES-SN, a partir de informações extra-oficiais, de que estava em construção nova malha salarial, indagou o Secretário se isto efetivamente procedia. O Secretário disse que no Ministério do Planejamento isso não ocorria. Se isso fosse verdadeiro poderia ser em outros Ministérios. Nesse sentido indagamos se isto estava ocorrendo no MEC. O representante desse Ministério negou tal situação.

6 – BANCADA SINDICAL

A representação do ANDES-SN, no momento em que o Secretário referia-se ao processo de negociação que estava instalado com o movimento dos servidores públicos, indagou sobre discussões que vinham se desenvolvendo em espaço chamado de “Bancada Sindical”, solicitando esclarecimentos sobre esse fórum. O Secretário ignorou o sentido da pergunta e discursou sobre a pauta que nele estava sendo abordada. Respondemos que conhecíamos a pauta por relato e documento que tivemos acesso, mas o que queríamos era esclarecimentos sobre quem o havia convocado, se existia portaria designando seus componentes, quem o coordenava, como eram feitas as convocações. Uma das assessoras respondeu que o que convencionalmente vem sendo tratado como Bancada Sindical era na verdade mais um dos Grupos de Trabalho existentes no processo de negociação do Ministério com os Sindicatos para tratar de regulamentação de greve, negociação coletiva e observatório social das relações de trabalho no serviço público. O ANDES-SN solicitou a portaria de instalação do Grupo de trabalho e voltou a questionar sobre as convocações. O Secretário referiu que o GT estava constituído com as entidades que se propuseram a continuar a discussão que o Governo havia proposto anteriormente e que realizou apenas duas reuniões, uma para estabelecer a pauta para uma mesa ampla de negociação e a segunda para o Governo anunciar que os temas haviam saído da pauta política do governo, desfazendo-se o processo.

O Secretário fez uso da palavra para referir que não havia convocação formal do GT e que passou a ser feita verbalmente, para as entidades que haviam se disposto a dar continuidade as discussões naquela ocasião iniciadas. Disse que a Conlutas, na segunda reunião havia declarado, com suas entidades filiadas, estar fora desse processo, por entender que o que estava posto era uma tentativa de restringir o direito de greve. A representação do ANDES-SN reafirmou a autonomia do Sindicato para definir suas posições quanto à participação em processos de negociação e que sempre que interesses da categoria, que legal e legitimamente representa, tiverem em disputa, não abre mão de tomar as decisões quanto a sua participação, levando os posicionamentos democraticamente definidos em suas instâncias deliberativas, não entendendo porque não era convocado. O Secretário referiu que os trabalhos estavam praticamente encerrados e que uma inserção tardia poderia trazer problemas. Disse que se o ANDES-SN entender, “poderemos discutir com quem se apresentar ao debate, mas não abriremos mão do acúmulo construído, nesse tempo de trabalho”, afirmou o secretário.

Terceiro momento

O final da Reunião foi dedicado ao agendamento de nova reunião. Ficou confirmada a data de 4/9/09 em horário a ser comunicado pelo Ministério. O ANDES-SN se comprometeu a encaminhar ao Ministério seus posicionamentos em relação às questões levantadas pela proposta do Governo, resultantes da discussão ocorrida na reunião realizada pelo Setor das Federais, nos dias 21 e 23 de agosto.

Após o término da Reunião os representantes do ANDES-SN voltaram a cobrar do Secretário o agendamento de reunião para tratar da Pauta de Reivindicação dos docentes das IFES, uma vez que havia se comprometido a fazê-lo nesta reunião. O Secretário prometeu fazer isso após liberar-se do envio dos Projetos em construção no Ministério.

– INFORMAÇÃO ADICIONAL

Na manhã do dia 25/8/09, Diretores do ANDES-SN mantiveram reunião com os Diretores do SINASEFE, com objetivo de trocar informações sobre as “negociações” que as Entidades vêm desenvolvendo com o Governo. A representação do ANDES-SN comunicou a realização de reuniões com o MP para tratar da Carreira do ensino superior, que vêm se desenvolvendo sem a presença de representação do SINASEFE. Os companheiros do SINASEFE referiram não ter recebido qualquer convite para essa atividade. Comunicaram ter realizado visitas ao MEC no sentido de resolver questões referentes a interesses de sua base. Disseram que em uma dessas ocasiões, informalmente, obtiveram informação sobre tabela salarial que estaria sendo trabalhada no âmbito desse Ministério. Indicou-se a necessidade de reunir o campo da educação no âmbito da CNESF, como indicado dia 21, afim de melhor articular a resistência aos ataques do Governo nesse espaço de luta dos SPF.

Pela tarde, diretores do SINASEFE tentaram, sem êxito, participar da Reunião do ANDES-SN com o MP.

Brasília, 25 de agosto de 2009

ANDES-SN