“Estamos diante de uma alteração altamente radical das relações de trabalho no país. Derrubando definitivamente direitos, implantando, e, pior, criando um marco legal para métodos de superexploração do trabalho”. A declaração é do presidente da ADUFPB, Jaldes Reis de Meneses, em referência aos impactos do Projeto de Lei 4330/04; as Medidas Provisórias 664 e 665, publicadas no final do ano passado pelo Governo Federal, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1923, votada pelo Supremo Tribunal Federal este mês.
Segundo Jaldes, esse processo de precarização das relações trabalhistas afeta tanto o setor privado quanto o setor público – e as universidades federais certamente não vão ficar de fora. “Isso tudo é muito grave e exige uma resposta enérgica, muito maior do que a que está sendo dada”, declara o presidente da ADUFPB, durante reunião ampliada dos docentes, realizada na manhã da última quinta-feira no auditório 412 do CCHLA, campus I, em João Pessoa.
Segundo ele, na avaliação da Diretoria do Sindicato, as manifestações nacionais do dia 7 de abril contra o PL 4330 e as MPs 664 e 665 foram muito importantes. Em João Pessoa, o protesto organizado por movimentos sociais e sindicatos, entre eles a ADUFPB, reuniu cerca de 1,5 mil pessoas no Parque Solon de Lucena e promoveu uma caminhada até a Assembleia Legislativa.
No caso do PL 4330/04, que regulamenta e amplia a terceirização de mão de obra no país, embora as autarquias federais tenham sido retiradas do rol de empresas e entidades que poderão contratar mão de obra terceirizada para as chamadas “atividades-fim”, na opinião de Jaldes Meneses, os professores não estão isentos, mesmo que indiretamente, do impacto da medida. “Precisamos associar esse fato ao da votação no Supremo Tribunal Federal da ADI 1923, que permite a possibilidade contratação de professores federais por Organização Social (OS)”, lembra.
A ADI 1923 questionava a legalidade da Lei 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e a criação do Programa Nacional de Publicização, bem como o inciso XXIV, artigo 24, da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações). A ação foi ajuizada há mais de 15 anos e sua votação havia sido suspensa em maio de 2011, com pedido de vistas do processo pelo ministro Marco Aurelio Mello.
Logo depois da decisão, o MEC divulgou nota garantindo que os professores continuarão sendo contratados pelo Regime Jurídico Único (RJU) por meio de concurso, apesar da decisão do Supremo. Jaldes Meneses observa, no entanto, que esta é apenas uma política de governo e, portanto, não garante a segurança da categoria nas universidades federais.
“A tragédia é que a contratação via OS já é legal. Existe a lei e, agora, a jurisprudência. Isso do nosso ponto de vista é muito grave. Portanto, estamos imersos nessas mudanças que vêm ocorrendo até o último fio de cabelo”, declara o presidente da ADUFPB. Segundo ele, é muito importante que os professores se mobilizem e se unam às demais categorias de trabalhadores para garantir a preservação das relações de trabalho no país.
Votação
A reunião de professores realizada na última quinta-feira no campus I contou com a participação de 72 docentes. Somados aos 32 que estiveram presentes às reuniões do dia anterior em Areia (que contou com 14 pessoas) e Bananeiras (18), um total de 104 professores participou da rodada de discussões realizada esta semana pela ADUFPB.
Embora tenha sido uma das maiores reuniões entre as secções sindicais do Andes-SN para discutir a campanha salarial, ela não atingiu o quórum regimental para formação de uma assembleia geral (5% do número de sócios, portanto aproximadamente 120 pessoas).
A título de consulta, em, virtude de assembleia não ter quórum, foi realizada uma discussão entre os presentes sobre a orientação política do ANDES de propor um indicativo de greve unificada dos servidores públicos federais como forma de pressionar o Governo nas negociações da campanha salarial. Várias outras categorias de servidores estão discutindo se aprovam ou não a proposta. Na UFPB, a maioria dos professores presentes à reunião da ADUFPB aprovou uma sugestão a diretoria do sindicato e do Conselho de Representantes de um indicativo de greve sem data como forma de luta e pressão na campanha. Vale observar que a proposta não teve caráter deliberativo e que novas assembleias acontecerão nos meses de maio e junho, datas de negociação com o governo feral.
Campanha salarial
Jaldes Meneses também falou sobre o andamento campanha salarial unificada dos servidores públicos federais, protocolizada no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) no dia 25 de fevereiro. A pauta de reivindicações dos SPFs é composta por 20 pontos, entre eles reajuste linear de 27,3%, data-base em 1º de maio, paridade salarial entre ativos e aposentados e retirada dos projetos que atacam os direitos dos servidores (veja a pauta completa abaixo).
A primeira reunião no Mpog aconteceu no dia 20 de março, em Brasília. Mais de 100 entidades participaram da audiência com o ministro Nelson Barbosa. Segundo Jaldes Meneses, na ocasião, o ministro deu dois indicativos importantes e que merecem ser analisados pelas entidades sindicais.
O primeiro foi sobre o desempenho da despesa do Governo com pessoal. Segundo Barbosa, incluindo ativos e inativos, o gasto do executivo federal diminuiu entre 2013 e 2014. No ano passado foi de 1,3% do PIB, enquanto no ano anterior havia sido de 1,5%. A segunda questão é o fato de que, quando se compara o governo do PT e o governo FHC, também houve uma redução do percentual da despesa com pessoal.
Além disso, encerra-se este ano a última parcela do acordo da greve de 2012 (não assinado pelo Andes – Sindicato Nacional) que previa reajuste trienal. Na conta final, as três parcelas somaram um aumento médio de 17,76%, contra uma inflação de 18,5% no período. “Se as perdas na época da greve já eram calculadas em 27%, agora são superiores”, afirma Jaldes.
Pauta de reivindicações dos servidores públicos federais.
1. Politica salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias
2. Índice linear de 27,3%
3. Data-base em 1º de maio
4. Direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT)
5. Paridade Salarial entre ativos e aposentados
6. Retirada dos projetos do congresso nacional que atacam os direitos dos servidores;
7. Aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores
8. Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes.
9. Anulação reforma da previdência realizada através da compra de votos dos parlamentares.
10. Extinção do fator previdenciário
11. Incorporação de todas as gratificações produtivistas
12. Fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores.
13. Concurso público pelo RJU.
14. Combate a toda forma de privatização.
15. Pela aprovação da PEC 555/06 que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados
16. Pela aprovação do PL 4434 que recompõe as perdas salariais.
17. Regulamentação da jornada de trabalho para o máximo de 30 horas para o serviço público, sem redução salarial.
18. Pec 170/2012 – aprovação de aposentadoria integral por invalidez.
19. Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo as promoções e progressões na carreira.
20. Pela revogação do FUNPRESP e da EBSERH
Fonte: Ascom ADUFPB