O Senado adiou para a próxima terça-feira (17/12) a votação do projeto que aprova o Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012). Após cerca de duas horas de discussão em plenário, na última quarta-feira (11/12) os senadores não chegaram a um consenso. O texto, após votado no Senado, deve retornar para aprovação na Câmara do Deputados.

Estavam em debate o relatório do Senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e o substitutivo apresentado pelo Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que dialoga com a proposta original enviada ao Congresso pelo governo federal. O texto apresentado por Vital foi pouco modificado pelo relator em Plenário, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que rejeitou a proposta de texto alternativo apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

“Do ponto de vista da discussão política, tanto a proposta do senador Álvaro Dias quanto a do senador Eduardo Braga estão aquém de um compromisso com a educação pública para a população brasileira. Não encaminham recursos adequados e suficientes para que a sociedade consiga enfrentar os graves problemas que a educação brasileira tem”, aponta Rubens Luiz Rodrigues, 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais da entidade.

O diretor do ANDES-SN destaca que, além de preverem a aplicação escalonada de 10% do PIB até 2020 – para o Sindicato Nacional seria necessário o investimento imediato deste montante para se iniciar o resgate da educação pública no país -, as propostas favorecem os setores privatistas e facilitam a transferência de recursos públicos para as empresas que lucram com a oferta de ensino.

A presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, reforça que o PNE proposto cumpre as exigências dos organismos internacionais e reafirma o projeto de Educação que o governo vem impondo à sociedade.

“A política educacional expressa no PNE faz parte de um programa de governo que foi instituído desde 2007 pelo Plano de Desenvolvimento da Educação, proposto para atender ao Banco Mundial. É uma legislação que retira da educação o seu caráter de direito social garantido constitucionalmente, ao privatizar o espaço da educação pública através das Parcerias Públicas Privadas e com perspectivas limitadas às taxas de escolarização, rompendo com a articulação entre ensino, pesquisa e extensão, e intensificando a precarização do ensino”, explica.

O Sindicato Nacional defende que a educação é dever do Estado, e compete a ele garantir, por meio do ensino público e gratuito, o atendimento pleno das demandas sociais por educação, em todos os níveis, etapas e modalidades. Isto tudo é compromisso fundamental do poder público.

* Com informações e foto da Agência Senado

Fonte: ANDES-SN