O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais protocola junto ao Governo Federal, na próxima terça-feira (22), a pauta de reivindicações 2013, contendo os eixos da Campanha Unificada dos SPF para este ano.
No mesmo dia, as entidades do Fórum se reúnem com demais centrais, movimentos sociais e outras entidades sindicais dos setores público e privado no Espaço de Unidade de Ação para planejar a Jornada de Lutas de 2013, com base na plataforma unitária definida em dezembro do ano passado.
Segundo o diretor do ANDES-SN, Josevaldo Pessoa da Cunha, a ausência de respostas do governo à pauta dos SPF em 2012 faz com que os eixos da campanha do ano passado sejam reforçados em 2013, entre estes a exclusão de dispositivos antidemocráticos da LDO/LOA, como o artigo 76 da LDO/2013, que visam obstruir a negociação com os servidores públicos sobre os seus direitos e a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
“Vamos continuar a luta pela negociação coletiva e definição da data-base para o funcionalismo, além de cobrar mais uma vez do governo uma política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário-base e incorporação das gratificações”, destacou.
Cunha lembra que além de não atender às reivindicações do movimento, o Governo Federal vem descumprindo a Constituição, que determina a revisão anual dos salários dos servidores públicos.
“No ano passado, com a força da mobilização, os trabalhadores do serviço público conseguiram fazer com que o governo recuasse de sua política de reajuste zero”, observa.
O lançamento oficial da Campanha dos SPF ocorrerá no dia 20 de fevereiro, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). No dia seguinte, representantes das três esferas do serviço público se unem para um seminário no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.
Regulamentação do Direito de Greve
O debate sobre a regulamentação do direito de greve será um dos desafios que os servidores públicos federais deverão enfrentar durante a campanha de 2013.
A discussão acerca do tema voltou à tona, após a forte mobilização dos servidores, que resultou numa das maiores greves do funcionalismo nos últimos dez anos.
“Existe um movimento de retirada e flexibilização de direitos dos trabalhadores, como forma de reação à crise que assola o capital. Nesse sentido, o governo continua utilizando instrumentos mais variados para coibir, e até mesmo impedir em alguns casos, a resistência da classe trabalhadora, cerceando o direito de greve”, ressalta Cunha.
Confira o calendário de ações para o início de 2013
Fórum das Entidades Nacionais dos SPF:
• 22/01/2013: Protocolo dos “Eixos da Campanha Unificada dos SPF”, no MPOG; Esplanada dos Ministérios.
• 27/01/2013: Seminário sobre Negociação Coletiva, Direito de greve, e Acordo Coletivo Especial. Porto Alegre-RS, no Fórum Social Mundial.
• 20/02/2013: Lançamento oficial da Campanha Unificada dos SPF; às 9 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
• 21/02/2013: Seminário das 03 (três) “esferas do serviço público”, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.
Espaço Unidade de Ação
• 22/01/2013: Reunião para definir atividades da Jornada de Lutas 2013
• 17 de abril de 2013: Grande Marcha a Brasília.