Representantes de dezenas de categorias do serviço público de todo o país participaram de atividade realizada na manhã de quinta-feira (29) no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e exigiram a votação da PEC na próxima semana
Servidores públicos de todo o país lotaram o Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados na defesa da PEC 555/2006, na manhã de quinta-feira (29). O ato foi uma clara demonstração de como o movimento tem se consolidado e fortalecido a partir da integração de diversas categorias do serviço público, que representaram vários estados brasileiros.
Dezenas de parlamentares expressaram apoio à PEC 555 e se comprometeram a articular a votação da pauta na próxima semana, antes do início da Copa do Mundo e do recesso parlamentar. Em todas as falas, foi ressaltada a importância de manter a mobilização como forma de pressionar a votação imediata da PEC. Os deputados afirmaram ainda que é preciso corrigir a injustiça com os servidores públicos com a Emenda Constitucional (EC) nº 41, e que a PEC 555 é um dos instrumentos para isto.
Os parlamentares também parabenizaram a força do movimento, expressada pela presença massiva de servidores públicos e diversas entidades no auditório, que exigiram, por meio de centenas de cartazes e faixas, a votação da PEC, “agora e já!”, e cobraram mais atuação dos deputados em relação à pauta.
O ANDES-SN foi uma das entidades que integrou o ato, organizado pelo Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Sindicato nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
“Este é um momento importante para nós, de coroamento de um trabalho que envolveu a realização de várias audiências públicas nos estados. 24 parlamentares se pronunciaram neste ato demonstrando apoio à aprovação da PEC”, ressaltou o presidente Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert.
Haubert também comentou sobre a presença de parlamentares da base do governo no ato, que se manifestaram favoráveis à PEC 555, e reforçou: “não podemos sair daqui hoje só com o nosso movimento. Temos que continuar até a semana que vem, uma semana ‘D’ para nós. Vamos nos manter unidos, nos dirigir a todos os líderes e parlamentares. O discurso aqui é muito bom, mas precisamos do voto deles no plenário”. A PEC 555 tramita desde 2006 no Congresso Nacional, e segue bloqueada na casa pelos principais parlamentares da bancada governista.
O presidente do Mosap convocou todas as entidades a manter a mobilização e dar continuidade aos atos. “Devemos permanecer aqui até a próxima quarta-feira, nas galerias, porque precisamos continuar pressionando. Se isto não acontecer, a PEC não será votada. Há forte resistência do Palácio do Planalto ainda em relação à PEC. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, precisa colocar nossa pauta em votação, mostrando que esta é uma casa independente, que não precisa de chancela do Palácio do Planalto”, acrescentou.
Em discursos emocionados, os presidentes do Sindifisco e da Anfip, Claudio Damasceno e Margarida Araújo, respectivamente, ressaltaram o poder de mobilização que o ato alcançou, além dos compromissos firmados pelos parlamentares presentes. “O deputado Vicente Cândido (PT-SP), um dos líderes da base governista, nos garantiu que o momento é propício para a nossa PEC entrar em votação na semana que vem”, exemplificou Margarida. A dirigente aproveitou o momento e fez a leitura dos deputados de São Paulo que não assinaram o requerimento a favor da votação da PEC.
“Nós faremos acontecer a aprovação da PEC 555”, afirmou Damasceno. A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, reforçou: “este ato é para deixar claro que não vamos arredar o pé desta casa até a aprovação da PEC 555”.
PEC 555/2006
Há 11 anos os servidores públicos aposentados sofrem, mensalmente, com a continuação dos descontos a título de contribuição previdenciária, mesmo tendo contribuído para esse fim toda a vida profissional.
“Só com o fim definitivo deste equívoco haverá a devolução da equidade para aqueles que tanto fizeram pela construção e pelo aperfeiçoamento do Estado brasileiro. Não são os aposentados a causa de nenhum desequilíbrio nas contas da Previdência Social, mas sim uma série de desmandos históricos”, afirmam as entidades organizadoras do ato, que acrescentam: “a sociedade brasileira e os servidores públicos exigem a reparação dessa injustiça”.
Fonte: ANDES-SN