Representantes de 32 entidades sindicais representativas dos servidores públicos federais foram recebidos na manhã desta sexta-feira (1º) pelo secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, para tratar da pauta reivindicatória dos servidores, protocolizada em fevereiro deste ano. Como era esperado, o representante do governo não tinha uma resposta, apesar de as entidades terem proposto, na última reunião, uma composição que admitiria um percentual menor como revisão remuneratória geral em relação ao que tinha sido apresentado anteriormente. Ao final, foi reafirmada a necessidade de negociação e acordado que não seria agendada a data de uma nova reunião, pois se espera que o governo chame um novo encontro quanto tiver uma proposta objetiva para apresentar.

O ANDES-SN foi representado pelo 1º vice-presidente da entidade, Luiz Henrique Schuch, e Astrid Avila, integrante do Comando Nacional de Greve. Na reunião, Mendonça afirmou que continuam abertas as negociações com todas as categorias. Disse, ainda, que o conflito quase sempre atrapalha, “mas eventualmente pode até fazer avançar”. A reunião desta sexta-feira estava marcada para quinta-feira (31), mas foi adiada pelo governo.

 

Índice

Logo no início da reunião, o representante da CSP-Conlutas, Paulo Barela, argumentou que os servidores aceitam uma nova composição do índice de reposição, que antes correspondia à inflação dos últimos dois anos, mais a diferença do PIB (Produto Interno Bruto). Agora, propõem que seja apenas a inflação, deixando a variação do PIB para as negociações sobre as distorções salariais.

Barela disse, ainda, que a insatisfação na categoria é crescente e que já está agendada um grande ato público para a próxima terça-feira (5), que os docentes organizados no ANDES-SN já desencadearam uma forte greve e há um indicativo de paralisação geral do funcionalismo por tempo indeterminado a partir do dia 11.

Mendonça começou sua fala dizendo que não tinha grandes respostas, mas que o governo estava realizando estudos e discutindo internamente a proposta dos servidores quanto ao índice. Ele disse ainda ter consciência de que o dia 31 de maio era emblemático, já que o governo tinha imposto esse prazo para dar uma resposta. “É um prazo simbólico”, reconheceu, segundo o relatos de dirigentes sindicais que acompanharam a reunião.

O representante do governo também admitiu que muitas conversas com as categorias ocorrem desde o ano passado, “mas os impactos são grandes e não temos ainda como trabalhar as questões orçamentárias”, argumentou.

 

MP 568/12

Mendonça afirmou que, no entendimento do governo, a MP 568 era positiva, já que deu cumprimento a acordos firmados ano passado. Mas, não é esse o entendimento dos servidores. “Temos sofrido pressões e não podemos ficar insensíveis. Estamos buscando alternativas de solução, em especial com os problemas relacionados aos médicos, ao pessoal do DNOCS e o que envolve os adicionais de insalubridade e de periculosidade”, afirmou.

O secretário de Relações do Trabalho afirmou que está trabalhando para que sejam apresentadas novidades em relação aos benefícios. “Nesse ponto temos mais autonomia, pois as possíveis propostas não implicam em mudanças no anexo V do orçamento, que trata dos gastos com pessoal, e podem ser tratados como reprogramação orçamentária posteriormente”, explicou.

 

PL dos cargos

Mendonça citou a aprovação, pelo Senado Federal, do PLC 36/2012, que autoriza o Ministério da Educação a criar mais de 77 mil cargos e funções a serem preenchidos até 2014, dando a entender que o PL implicaria aumento de gastos. A relação foi prontamente rechaçada pelos representantes das entidades sindicais presentes.

“O governo não pode colocar em concorrência a política salarial, que tem obrigação de cumprir, com a criação de novos cargos”, retrucou o representante da CUT, Pedro Armengol. Barela também reiterou que a criação dos cargos não poderia concorrer com o reajuste para os servidores.

 

Crise internacional

O secretário de Relações do Trabalho afirmou que ao contrário do que o governo vinha dizendo anteriormente, o entendimento agora é que a atual crise internacional será maior do que a de 2008 e vai interferir nos países emergentes. “De alguma forma vai atingir o Brasil, mas estamos nos prevenindo e tomando as atitudes necessárias para que o efeito seja mínimo. Só que isso complica as nossas possibilidades. Não é uma boa notícia para nós, negociadores do governo. A palavra agora é cautela”, argumentou.

Armengol argumentou que o governo não poderia criar factóides relacionados à crise internacional para justificar a insensibilidade no tratamento das questões salariais dos servidores. “É constrangedor, mas é preciso admitir que até mesmo governo tucano de FHC gastava com pagamento de pessoal, proporcionalmente ao PIB, mais do que as administrações petistas de Lula e Dilma”, lembrou.

 

Greve nas federais

O representante do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, afirmou que tinha um registro a fazer e uma solicitação. Quanto ao registro, ele informou que a greve nas instituições federais cresce a cada dia, inclusive com a adesão de universidades que não fazem parte da base orgânica do Sindicato Nacional.

Schuch disse, ainda, que a questão dos prazos, colocada pelo governo para não adiantar as negociações, é política, “já que o governo nesta semana incluiu no PLC 36/12 um alongamento de dívidas fiscais consideráveis para os tubarões das mantenedoras de ensino”, argumentou. “Não aceitamos uma posição burocrática de que o prazo é julho”.

O representante do ANDES-SN também criticou a inversão metodológica de discutir a re-estruturação das carreiras após a equipe econômica definir o que será possível destinar para pessoal. “No nosso entendimento, primeiro deveria haver um acordo sobre carreira, sua organização e seus conceitos, depois se analisaria o quadro remuneratória para, ao final, ser analisado o impacto orçamentário. O governo faz o contrário: define o orçamento e tudo o mais deve se adaptar ao que foi decidido pela Fazenda”, argumentou. “Além de ser uma deturpação metodológica, essa posição fere a autonomia universitária”, completou.

Por fim, Schuch solicitou que se abram as negociações com os docentes. “Queremos uma agenda e que o governo nos apresente uma proposta. A nossa já é conhecida, mas precisamos saber o que vocês têm para nos apresentar”, disse. Ele lembrou que caso a situação continue como está, o Palácio do Planalto estará proporcionando uma das maiores mobilizações de servidores que esse país assistiu.

 

Negociação efetiva

Representantes de várias entidades presentes defenderam que só fosse marcada uma data para nova reunião quando o governo tivesse uma proposta concreta para apresentar. “Só neste ano foram oito reuniões, contando com a de hoje, e a pauta não avançou em nada”, constatou Barela.

Na sua fala final, Mendonça disse que estava levando para dentro do governo todas as ponderações trazidas pelos servidores e que tudo estava sendo discutido.

Ele deu a entender que o governo, ao contrário do que fez ano passado, receberá as categorias em greve. “A sociedade brasileira decidiu, em 1988, que os servidores têm direito à greve e temos de lidar com isso”, afirmou.

Sobre o fato de as entidades sindicais defenderem que nova reunião só deva ser marcada após o governo ter uma posição acerca da pauta de reivindicações, ele concordou, “mas mantendo aberta a possibilidade de reavaliação de ambas as partes”, finalizou.

 

Fonte: ANDES-SN