Desde que o governo delegou ao Congresso a missão de buscar soluções para o financiamento da Saúde, regulamentado a partir da Emenda Constitucional 29, o assunto vem ocupando as manchetes, mas poucas saídas concretas foram apresentadas até o momento.
Na última semana, a Câmara aprovou o texto da EC 29, excluindo a proposta de criação de mais um tributo, no caso a Contribuição Social da Saúde (CSS), e jogou para o Senado a responsabilidade de discutir a fonte de recursos.
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), em um discurso enfático, ironizou a questão. “Senadores, o abacaxi agora passa para as mãos dos senhores e senhoras. Quando vocês chegarem a uma conclusão, nós estaremos esperando ansiosos a sábia proposta dos senhores”, disse o deputado.
Embora o governo alegue que não há dinheiro para mais investimentos, os movimentos sociais e entidades de classe relacionadas à saúde e educação defendem há tempo que existe recursos disponíveis para o financiamento dos direitos sociais, mas que estes estão sendo desviados para o pagamento dos juros e amortização da dívida pública.
“Dados do Orçamento Geral da União denunciam a destinação de 45% dos recursos para a dívida, enquanto a Educação e Saúde recebem juntas menos de 7%”, alerta Maria Lúcia Fattorelli, auditora fiscal e coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida.
Em recente artigo divulgado pela Frente Contra a Privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), o médico e diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp, Felipe Monte Cardoso, também aponta a questão da utilização de verbas para o pagamento da dívida em detrimento de uma política precária de investimento em áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento do país.
Cardoso lembra que o montante reivindicado do Produto Interno Bruto (PIB) pelos movimentos sociais da saúde e educação juntos (7% e 10%, respectivamente), corresponde ao destinado pelo governo para o pagamento da dívida pública no ano passado.
“Em 2010, R$ 635 bilhões (17% do Produto Interno Bruto) foram gastos apenas com pagamento da dívida da União, exatamente o montante reivindicado pelos movimentos sociais de saúde e educação juntas”, denuncia.
Para o médico, o fato da regulamentação da EC-29 não atender aos requisitos mínimos do financiamento do SUS deve ser compreendido dentro do compromisso da coalizão governista (e também da oposição de direita, PSDB-DEM-PPS-PV) com os fundamentos da política econômica: ajuste fiscal e utilização dos recursos públicos para o pagamento da dívida.
“O financiamento dos direitos sociais não se concretiza sem enfrentar as grandes questões nacionais, que, por sinal, estão totalmente interligadas. A questão do financiamento dos direitos sociais exige a auditoria imediata da dívida pública, que é barrada sistematicamente pelo bloco da ordem”, ressalta em seu artigo. Confira a íntegra do texto.
Evento debate dívida pública
A auditoria da dívida pública será destaque o III Seminário Internacional Latino-Americano “Alternativas de Enfrentamento à Crise”, organizado pelo movimento Auditoria Cidadã da Dívida.
De acordo com Maria Lucia Fattorelli, entre os vários focos do evento, um dos objetivos é cobrar do governo uma posição para o enfrentamento do problema histórico da dívida pública.
“Vamos exigir que o Executivo reveja a política de priorização de pagamento de uma dívida que nunca foi auditada. Já do Legislativo e do Ministério Público queremos a retomada e o aprofundamento das investigações da CPI da Dìvida, que já apurou vários indícios de ilegalidade e ilegitimidade no pagamento da dívida”, conta a auditora fiscal.
Veja aqui a programação completa do evento.
Fonte: ANDES-SN