NOTA À COMUNIDADE DOCENTE
Todos(as) às ruas no dia 31.03
Defender os direitos antes que destruam a previdência e os direitos trabalhistas.
A conjuntura de crise que o Brasil está atravessando tem colocado enormes desafios às organizações políticas comprometidas com as lutas e os direitos dos trabalhadores. A velocidade dos acontecimentos tem exigido uma grande capacidade de interpretação dos fenômenos econômicos, políticos e sociais em curso e, acima de tudo, vem impondo respostas rápidas e enérgicas por parte dos trabalhadores e trabalhadoras do país.
Iniciamos o ano de 2017 com a ressaca política da imposição do novo ajuste fiscal, decorrente da aprovação da PEC do teto dos gastos públicos – atual Emenda Constitucional 95. A agenda de reformas proposta pelo governo Temer possui nitidamente medidas restritivas de direitos. Esse é o conteúdo da PEC 287, que pretende operar a mais profunda reforma da Previdência e da reforma trabalhista, sendo esta última representada por uma variedade de projetos de leis que objetivam retirar direitos do trabalho. Os ataques aos direitos têm se intensificado e o governo tem inclusive se utilizado de subterfúgios dos mais ardilosos, vis-à-vis a votação do PL 4302, que generaliza as terceirizações e que foi aprovado no último dia 22 de março através de uma manobra operada pelo Presidente da Câmara Federal, o Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O conjunto de medidas que vêm sendo adotadas e propostas como agenda para o país tem aprofundado uma política que canaliza os recursos do Estado brasileiro para o pagamento de juros e amortização da dívida pública, o que expressa a apropriação do fundo público pelos setores rentistas e financeiros, nacionais e internacionais. A política econômica em curso tem produzido efeitos sociais desastrosos e ampliado o número de desempregados, que já atinge 13 milhões de brasileiros, assim como implicado em maior precarização dos serviços prestados à população através das políticas sociais.
A narrativa construída pelo governo Temer para justificar a reforma da Previdência, baseada na tese do déficit, tem sido facilmente contestada por inúmeras organizações políticas que, a partir dos dados fornecidos pelo próprio Estado brasileiro, revelam que o suposto déficit não passa de uma propaganda enganosa, de uma fraude contábil. No entanto, a luta contra a PEC 287 continua demandando aos trabalhadores(as) do país a construção de um amplo e democrático processo de lutas e mobilizações que ocupem as ruas, as praças e os locais de trabalho em protesto aos ataques desferidos contra os direitos. As mobilizações ocorridas no mês de março, com as manifestações dos dias 08 e 15.03, têm demonstrado a capacidade de construção da unidade tão necessária para fortalecer as lutas e construir a resistência à altura dos desafios do presente.
Neste sentido, a Direção Executiva da ADUFPB se dirige à categoria docente da UFPB para conclamar todos e todas para, na próxima sexta-feira, 31.03, participarmos de ato público, com concentração às 15h, no Lyceu Paraibano. Juntos vamos contribuir com as lutas e a resistência em defesa da Previdência Social, contra a PEC 287, em defesa dos direitos do trabalho, contra as terceirizações e a reforma trabalhista, por nenhum direito a menos e pela construção da Greve Geral, já convocada por todas as centrais sindicais do país, para o dia 28 de abril.
Aproveitamos a oportunidade para comunicar à categoria docente que nos próximos dias estaremos realizando rodada de Assembleia Geral da ADUFPB para debater a convocatória da Greve Geral. Do nosso ponto de vista, as lutas sociais no país estão crescendo e se fortalecendo, o que pode imprimir recuos por parte do governo e acima de tudo barrar as reformas e medidas restritivas de direitos. Portanto, professor e professora, discutam com seus alunos, familiares, vizinhos e amigos, as implicações das medidas promovidas pelo governo Temer e vamos todos às ruas no dia 31.03 manifestar nossa indignação e protestar em favor dos direitos sociais.
Marcelo Sitcovsky
Presidente da ADUFPB
