A assessoria jurídica da ADUFPB conquistou na tarde desta quarta-feira (20) mais uma importante vitória para os professores sindicalizados. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE), julgou e não deu procedência às 62 ações rescisórias que ainda tramitavam na Corte referentes ao processo dos 28,86%. Uma ação relativa ao mesmo processo já havia sido julgada improcedente pelos desembargadores federais no dia 23 de outubro.
O resultado representa um importante sucesso alcançado pela Diretoria Executiva do sindicato, por meio da assessoria jurídica. Agora, os professores beneficiários da ação estão mais próximos das quantias pleiteadas. Segundo o assessor jurídico Paulo Guedes, depois do julgamento desta quarta-feira, será publicado um acórdão e a União poderá opor embargos de declaração.
“Ela tem um prazo de cinco dias úteis para opor esses embargos e aí a matéria poderia ser re-julgada no âmbito do mesmo plenário”, explica. De acordo com Paulo Guedes, nesse novo julgamento não cabe sustentação oral. Se os possíveis embargos forem rejeitados, é cabível ainda um recurso especial e um recurso extraordinário. “O recurso especial é para a matéria que for infraconstitucional, ou seja, de direito que não esteja incluído na Constituição Federal. E o recurso extraordinário seria para uma matéria que diz respeito a dispositivos constitucionais”, informa o advogado.
Sobre a perspectiva de liberação do dinheiro, Paulo Guedes explica o seguinte: “Entendo que, com a revogação da liminar, que ficou claro no voto ontem do desembargador relator, um corolário lógico seria a liberação. Mas nós ainda iremos avaliar se o relator já vai determinar a liberação ou se vamos fazer uma provocação”. No começo do mês de dezembro, a Diretoria Executiva da convocará uma assembleia para esclarecer as repercussões desse importante julgamento. Este é um êxito histórico dessa entidade e que teve a contribuição de todas as diretorias que coexistiram com essa ação.
Assim como ocorreu no dia 23 de outubro, a ADUFPB disponibilizou transporte para que os professores interessados em acompanhar a sessão desta quarta-feira pudessem viajar para Recife e realizou transmissão ao vivo do julgamento. No começo do mês de dezembro, a Diretoria Executiva convocará uma assembleia para esclarecer as repercussões desse importante julgamento. Este é um êxito histórico dessa entidade e que teve a contribuição de todas as diretorias que coexistiram com essa ação.
Fonte: Ascom ADUFPB