Esta quinta-feira, 23 de novembro de 2023, ficará marcada como a data em que a ADUFPB recebeu o parecer final do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Rodrigo Araújo Messias, quanto à possibilidade de haver progressão em mais de um nível, de uma só vez, na carreira de magistério federal. O parecer tem efeitos acadêmicos, de forma que os docentes, apresentando a comprovação necessária, tenham acesso à sua multiprogressão; e, ao reconhecer o direito da categoria à progressão, determina que seja pago o retroativo referente ao pedido.
Esse parecer final constitui uma vitória da categoria docente, que tem seu direito reestabelecido, superando anos de dificuldades extremas e negativas impetradas pela reitoria da UFPB e suas instâncias de controle e de avaliação das progressões docentes. O problema causado pela UFPB já é objeto de ação ajuizada pela ADUFPB — que venceu, em primeira instância, em novembro do ano passado — que não teve, ainda, nem os efeitos acadêmicos nem os econômicos determinados pelo juiz responsável.
De acordo com Cristiano Bonneau, presidente da seção sindical, a vitória de hoje é o resultado de atuação constante da ADUFPB, o que demonstra o empenho da instituição nessa matéria. Ele acrescenta ainda que tal atuação contou com inúmeras consultas e audiências no âmbito da UFPB, além de denúncias sobre a questão ao ANDES-SN, em seus espaços de encontro. “Espera-se, diante disso, que a UFPB retome seu curso nas avaliações das progressões funcionais e oriente os docentes para que todos possam reaver seus interstícios na carreira e seus respectivos valores retroativos”, salientou.
Os docentes que tenham dificuldades para realizar o pedido de progressão funcional, devem entrar em contato com a Assessoria Jurídica da ADUFPB, que está disponível para atendê-los às segundas e quartas-feiras pela manhã e às sextas-feiras à tarde, na sede administrativa do sindicato, no Centro de Vivência da UFPB.
Histórico — No dia 10 de abril deste ano, a diretoria da ADUFPB esteve em Brasília para discutir, além da questão da intervenção na UFPB, o problema das progressões funcionais. Na ocasião, a entidade foi recebida pela secretária de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC), Denise Carvalho (veja detalhes aqui).
No dia 18 de maio, acompanhada de sua Assessoria Jurídica, a ADUFPB se reuniu com o procurador da AGU para Assuntos Educacionais, Jeheziel Lima, para tratar da Instrução Normativa nº 66, que, desde setembro de 2022, vinha impedindo docentes de terem acesso ao direito da progressão funcional (aqui).
E, finalmente, no dia 28 de setembro passado, a diretoria foi até o presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), professor Magno Alexon Bezerra Seabra, apresentar o parecer do sindicato e a decisão judicial relativos às progressões funcionais docentes (aqui).
“Hoje, tão logo tivemos conhecimento do parecer final da AGU, solicitamos uma audiência com a presidência da CPPD, para acompanharmos as solicitações”, disse Bonneau.
ADUFPB — Quem tem sindicato nunca está só!
Fonte: Ascom ADUFPB